O ex-presidente Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, que proibiam Bolsonaro de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros. Com isso, ele se tornou o quarto ex-presidente da República preso desde a redemocratização.
Segundo Moraes, Bolsonaro participou de uma manifestação pública por meio de uma chamada de vídeo, que foi posteriormente divulgada nas redes sociais. O ministro afirmou que o ex-presidente adotou uma "conduta ilícita dissimulada" e que suas ações configuram tentativa de coação ao STF e obstrução de investigações em andamento.
Com a decisão, Bolsonaro deve permanecer em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, e está proibido de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados. Também foi vetado qualquer contato com embaixadores ou outros investigados, e um celular foi apreendido. A prisão domiciliar se dá no contexto de um inquérito que apura uma possível articulação internacional para pressionar autoridades brasileiras, com envolvimento do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Além disso, o ex-presidente já é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, em processo que tem julgamento previsto para setembro. Ele também foi considerado inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e responde a uma série de inquéritos que investigam ataques às instituições e uso indevido da máquina pública.
Relembre outros ex-presidentes presos:
Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a ser preso após a redemocratização. Ele se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018, após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. A pena, inicialmente de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, foi anulada pelo STF em 2021, sob alegação de incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
Michel Temer foi preso preventivamente em 2019, por ordem do juiz Marcelo Bretas, durante as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de envolvimento em um esquema de propina relacionado às obras da usina nuclear de Angra 3. A prisão foi revogada após seis dias por decisão do TRF-2. Ao todo, Temer respondeu a dez inquéritos, sendo cinco abertos quando ainda ocupava a Presidência da República.
Fernando Collor de Mello foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. Após a rejeição dos recursos, Alexandre de Moraes determinou sua prisão, atualmente cumprida em regime domiciliar por razões de saúde.
Dos ex-presidentes da Nova República, apenas Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco não enfrentaram inquéritos ou denúncias após deixarem o cargo. Já José Sarney, Dilma Rousseff e Collor foram alvos de investigações, embora com desfechos distintos.
Antes da redemocratização, outros ex-presidentes também foram presos, como Hermes da Fonseca, Washington Luís, Artur Bernardes e Juscelino Kubitschek — mas, nesses casos, por razões políticas.
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