A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, que reservou 80 vagas exclusivamente para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assentados da reforma agrária.
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O requerimento, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), classifica a medida como “discriminatória” e contrária aos princípios de isonomia e legalidade previstos na Constituição Federal. Segundo Nogueira, a decisão da universidade é “um absurdo total e ilegal”, pois o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) não está contemplado nas políticas de cotas vigentes.
O parlamentar argumentou que a medida fere o direito de outros estudantes que poderiam disputar as vagas em igualdade de condições e defendeu que o ministro seja ouvido “para impedir esse absurdo que a Universidade de Caruaru fez”.
Em contraposição, o deputado Bongás (PT-RS), aliado do governo, criticou a convocação e defendeu a autonomia universitária. Segundo ele, não há razão para chamar o ministro, já que as universidades têm direito de firmar convênios dentro de sua autonomia. Bongás destacou que a instituição firmou um acordo com o Incra e informou que apresentou recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a convocação.
O caso gerou debate sobre a legalidade da reserva de vagas. O advogado Luís Augusto Durso, em entrevista ao programa Frente a Frente, avaliou que a decisão da universidade não tem amparo legal. “As instituições federais podem firmar parcerias, mas não podem criar cotas para determinados grupos sem previsão em lei. Isso fere o princípio da igualdade de acesso”, explicou.
A audiência com o ministro Camilo Santana deverá ocorrer nos próximos dias. Até o momento, o Ministério da Educação não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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