Defesa de Bolsonaro nega pedido de asilo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta sexta-feira (22), que ele tenha solicitado asilo político, como apontado em relatório da Polícia Federal (PF) que embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar sua prisão domiciliar no início deste mês.

Segundo os advogados, o documento citado pela PF é apenas um “rascunho antigo enviado por terceiros” e não tem valor jurídico.

“A autoridade policial sabe que, para se aventar uma prisão preventiva, é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, afirmou a defesa em manifestação ao STF.

Pedido de revogação

Na mesma petição, os advogados pediram a revogação da prisão domiciliar ou, caso o ministro mantenha a decisão, que o agravo regimental apresentado no último dia 6 de agosto seja julgado com urgência.

A defesa reforçou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição de deixar o país e de usar redes sociais próprias ou de terceiros.

“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, respondeu à denúncia, compareceu a audiências e sempre respeitou as ordens judiciais”, alegaram os advogados.

Inquérito das sanções dos EUA

Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela PF no inquérito que investiga a suposta articulação de ambos para pedir sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O caso foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia ao STF.

Outras acusações e mensagens

A defesa também se manifestou sobre outros pontos citados no relatório da PF:

Mensagem de Braga Netto: segundo os advogados, Bolsonaro não respondeu ao SMS enviado pelo general, que estava proibido de contatá-lo. “Sem notícia de resposta. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, disse a defesa.

Contato com advogado de Trump: mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca teriam ocorrido antes da imposição das medidas cautelares. “Não há proibição de contato com o advogado, que não é investigado”, destacou a equipe jurídica.

Transferências e acusação de lawfare

Os advogados criticaram a divulgação de dados bancários de Bolsonaro, que, segundo a PF, movimentou R$ 30,5 milhões em um ano, incluindo uma transferência de R$ 3 milhões para a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

“Uma transferência de valores lícitos para sua esposa foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmou a defesa.

A manifestação também acusou a PF de promover lawfare — uso de processos judiciais e investigações para perseguir adversários políticos.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, ainda um líder político, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, disseram os advogados.

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