Fux determina que readequação das bancadas ao Censo só valerá em 2030

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados, com base no Censo de 2022, só terá validade a partir das eleições de 2030, e não já em 2026 — como defendiam alguns parlamentares.

A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído. Para ele, mudanças no número de cadeiras por estado às vésperas da eleição de 2026 poderiam comprometer a segurança jurídica e a clareza do processo eleitoral.

Motivos da decisão

Fux determinou que, para as eleições de 2026, seja mantida a atual distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados entre os estados e o Distrito Federal. Segundo o ministro, é necessário garantir previsibilidade “a pouco mais de um ano das eleições gerais”, evitando contestações sobre a validade do pleito.

A readequação das bancadas foi discutida porque a distribuição atual está desatualizada em relação ao tamanho da população de cada estado. De acordo com projeções, se mantidos os 513 deputados, sete estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam. Uma das propostas no Congresso foi ampliar o número de assentos para 531, de forma a equilibrar a representação.

O impasse político

O tema se transformou em um impasse entre os Poderes. Câmara e Senado aprovaram um projeto que aumentava o número de deputados, mas o presidente Lula vetou a medida. Agora, parlamentares articulam a derrubada do veto para retomar a proposta.

Diante da indefinição, o STF decidiu intervir. Para Fux, postergar a vigência das novas regras para 2030 garante estabilidade institucional e evita que as eleições de 2026 ocorram sob insegurança jurídica.

Consequências

Com a decisão, os estados que poderiam ganhar ou perder cadeiras seguirão com a mesma representação utilizada em 2022. O adiamento pode gerar frustração em regiões que cresceram em população, mas também abre espaço para que o Congresso retome a discussão nos próximos anos, buscando uma solução política até 2030.