Haddad não descarta levar derrubada de IOF ao STF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que juristas do governo consideram "flagrantemente inconstitucional" o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (26), e aponta que o governo pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

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Segundo Haddad, ainda não houve manifestação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a análise preliminar de juristas aponta para uma possível inconstitucionalidade da medida. “Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso... Na opinião dos juristas do governo, que obtiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, afirmou o ministro.

A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados — 383 votos a 98 — e posteriormente confirmada pelo Senado, seguindo agora para promulgação. O texto sustenta a revogação do decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF, em uma tentativa do governo de reforçar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.

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Segundo reportagem da Folha, a judicialização do caso já teria o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora ainda esteja sendo analisada tecnicamente pelo Ministério da Fazenda. Enquanto isso, Haddad avalia três caminhos possíveis: encontrar novas fontes de receita, ampliar cortes no orçamento ou contestar judicialmente a decisão do Legislativo.

“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, explicou Haddad. “A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 bilhões contingenciados, mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo o mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, completou.

O ministro também declarou que a derrubada do decreto foi uma “surpresa”, já que, segundo ele, havia um entendimento prévio com os líderes do Congresso sobre o tema. "Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou", disse.

A disputa em torno do IOF envolve uma série de pressões políticas e econômicas. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a derrubada do decreto como uma vitória do Congresso e do contribuinte. “Essa construção se deu de forma suprapartidária, e com a maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram esse derrubar decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse Motta.

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