Hugo Motta envia pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três ações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar, acusando o deputado de atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e a favor da adoção de sanções norte-americanas ao país.

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O primeiro pedido havia sido apresentado pelo PT em 27 de fevereiro e estava parado desde então, aguardando despacho de Hugo Motta. Com o encaminhamento, caberá ao Conselho de Ética definir um relator, escolhido pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), a partir de lista sorteada com três nomes. Eduardo terá dez dias para apresentar defesa. O relator decidirá se recomenda a continuidade do processo ou o arquivamento, e o parecer será votado pelos integrantes do Conselho.

O colegiado ainda não tem reuniões marcadas. Além das representações contra Eduardo, Hugo Motta encaminhou outras 16 ações contra diferentes parlamentares. Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias em março e retornou oficialmente em 21 de julho, mas permanece fora do Brasil. No STF, ele é investigado em inquérito que apura possível crime contra a soberania nacional.