PEC da Blindagem está em xeque no Senado

Em meio a críticas e resistência crescentes, o presidente do Partido Progressistas (PP) e senador Ciro Nogueira anunciou nesta segunda-feira (22) que apresentará um substitutivo à chamada “PEC da Blindagem”. A proposta original está em xeque no Senado, diante de forte rejeição política e de setores da sociedade.

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O que é a PEC da Blindagem?

A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera prerrogativas de parlamentares. Entre seus pontos mais controversos está a exigência de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados e senadores. Outro elemento polêmico aprovado é que a votação desse pedido de autorização será secreta.

A alternativa de Ciro Nogueira

Ciro Nogueira defende que, em vez de aprovar o texto atual da PEC, seja apresentado um substitutivo que limite a imunidade parlamentar apenas aos “crimes de opinião”. Essa proposta busca equilibrar os poderes, preservando a liberdade de expressão e prerrogativas parlamentares sem estender proteção a crimes mais graves.

Ele anunciou que vai elaborar o novo texto em conjunto com o senador Sérgio Moro (União-PR). Interlocutores confirmam que Moro deve colaborar para formular a emenda substitutiva.

Resistência no Senado

A PEC já enfrenta forte oposição. O relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que apresentará um parecer rejeitando o texto atual da PEC. A previsão é que esse relatório seja votado na Comissão já nesta quarta-feira (24).

Há também manifestações populares contra a PEC, que ocorreram no último domingo (21) em capitais e outras cidades do Brasil. Os protestos questionam a blindagem de parlamentares e defendem maior transparência nos processos judiciais.

O que está em jogo

A forma como imunidades parlamentares são definidas pode ter impacto direto no funcionamento do sistema de justiça, especialmente no que toca ao STF.

A exigência de autorização parlamentar para abertura de processos contra deputados e senadores já é vista como uma medida que pode abrir brechas para impunidade.

O caráter secreto da votação levantou questionamentos sobre transparência e accountability.