A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As acusações são parte das alegações finais da ação penal que investiga uma possível articulação de ruptura institucional comandada por integrantes do alto escalão do governo anterior.
De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar a população contra as instituições democráticas e implementar medidas de exceção. A PGR pede sua condenação por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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O pedido aponta que o ex-presidente atuou em uma estratégia deliberada para criar instabilidade institucional, especialmente após sua derrota nas urnas em 2022. A pena combinada pode chegar a 43 anos de prisão. Em depoimento anterior ao STF, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em articulações golpistas.
Além do ex-presidente, outros nomes de peso foram incluídos na lista de réus: os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Todos foram denunciados por participação na organização criminosa e tentativa de golpe. Parte deles também responde por danos ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A PGR destacou ainda o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente colaborador da Justiça. Embora sua delação tenha contribuído com as investigações, o Ministério Público entende que ele omitiu informações importantes. Por isso, foi solicitado que Cid receba uma redução parcial da pena, mas não seja beneficiado com o perdão judicial.
O processo agora segue para as manifestações das defesas dos réus. A expectativa é que o julgamento seja realizado no segundo semestre, podendo marcar um dos capítulos mais decisivos da história política recente do país.
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