SJC: Câmara discute regulamentação para trenzinhos recreativos

A Câmara Municipal de São José dos Campos analisa o projeto de lei 286/2025, de autoria do vereador Rafael Pascucci (PSD), que estabelece normas de segurança para veículos rebocáveis utilizados no transporte recreativo, conhecidos como trenzinhos. A proposta visa proteger os passageiros, principalmente crianças, e padronizar as condições de operação desses veículos na cidade.

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Segundo o projeto, os trenzinhos só poderão circular com licença anual, emitida pela Secretaria de Mobilidade Urbana e renovável todos os anos. Para obter a autorização, os proprietários deverão apresentar documentos como certidão negativa de débitos e comprovante de pagamento do ISS.

O texto define ainda padrões de segurança, incluindo bancos com encosto e cinto para todos os passageiros, cobertura e proteção lateral rígida, degraus com apoio para as mãos, ventilação adequada e comunicação direta entre motorista e passageiros. Além disso, a lotação máxima, itinerário e velocidade permitida – até 50 km/h – deverão constar na autorização, que deve ficar visível dentro do veículo.

Entre as proibições estão o transporte de passageiros em pé, o transporte de cargas no mesmo espaço das pessoas e a ocupação de partes externas do veículo. Em caso de descumprimento das regras, a licença será cassada.

O projeto não se aplica a trios elétricos ou caminhões-palco utilizados em shows móveis.

“O transporte recreativo é uma atividade voltada ao público infantil, através dos ‘Trenzinhos da Alegria’. A padronização trará benefícios aos usuários e aos empresários, com condições seguras e claras sobre os limites da atividade, evitando fiscalizações e punições”, explicou Rafael Pascucci.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Planejamento Urbano, Obras e Transportes; de Justiça; e de Economia. O projeto está apto para votação, mas ainda não há data prevista.