A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São José dos Campos decidiu nesta terça-feira (9) marcar uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 25/2025, que prevê a concessão do Parque Natural Augusto Ruschi, conhecido como Horto Florestal, à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.
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A reunião contou com a presença dos vereadores Thomaz Henrique (PL), presidente da comissão, Carlos Abranches (Cidadania), relator, e Amélia Naomi (PT). O encontro aberto à população será realizado na próxima quarta-feira (17), às 17h, no plenário da Câmara.
O projeto, de autoria da Prefeitura, estabelece a manutenção da gratuidade do acesso ao parque e a possibilidade de geração de receitas por meio da implantação de novos equipamentos. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Planejamento Urbano, com prazo para apresentação dos pareceres até 18 de setembro.
Criado como a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) da cidade, o Horto Florestal integra a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O espaço, inserido no bioma da Mata Atlântica, é destinado exclusivamente a usos indiretos, como pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza.
Durante a reunião, os parlamentares também decidiram consultar a Procuradoria Jurídica da Câmara sobre medidas cabíveis diante da ausência do secretário de Manutenção da Cidade, Bruno dos Santos, convocado desde junho para prestar esclarecimentos presencialmente. O gestor encaminhou respostas por escrito e documentos, incluindo cópia do contrato de concessão do saneamento com a Sabesp.
Entre os temas tratados, esteve o vazamento de esgoto na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Lavapés e a recuperação de área contaminada. Segundo o secretário, o problema foi pontual, a Prefeitura notificou o órgão de controle e a ARSESP aplicou autuação. Ele acrescentou que o lodo gerado nas ETEs recebe tratamento específico pela Sabesp e não é descartado no aterro municipal.
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