A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 7 e 14 de novembro o julgamento dos recursos das defesas dos réus do chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorrerá em plenário virtual.
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As defesas apresentaram embargos de declaração contra a decisão que condenou os integrantes do grupo, alegando erros na dosimetria das penas, equívocos jurídicos, injustiças, cerceamento de defesa e omissões na sentença. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (27).
Entre os oito condenados do núcleo considerado mais importante pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, decidiu não recorrer. Ele foi condenado a 2 anos de prisão.
De acordo com a decisão anterior da Primeira Turma, o grupo foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem). O placar foi de 4 votos a 1.
O núcleo 1 é composto por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, apontado pela PGR como líder do grupo;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
O julgamento dos embargos é a última etapa antes do trânsito em julgado, quando as condenações se tornam definitivas.
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