STF suspende emendas Pix devido indícios de fraude em nove municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta segunda-feira (15/9), o envio de emendas Pix que apresentaram indícios de fraude em diversos municípios do país. A decisão ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que, entre as 10 cidades que mais receberam recursos, nove registraram irregularidades.

As chamadas emendas Pix são transferências diretas da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, projetos ou análises técnicas. O mecanismo, amplamente utilizado por deputados e senadores, movimentou R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2024, alcançando 95% dos municípios brasileiros.

O que a auditoria encontrou

A CGU examinou os 200 municípios que mais receberam verbas, com foco nos 10 principais. Apenas São Paulo (SP) apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos. Nos demais, foram identificadas situações como:

Superfaturamento – prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP);

Obras paralisadas – São Luiz do Anauá (RR);

Execução fora das especificações técnicas – Iracema (RR);

Desvio de objeto contratado – Camaçari (BA);

Contratação sem comprovação técnica – Coração de Maria (BA).

Medidas determinadas pelo STF

Com base nos levantamentos, Dino determinou:

suspensão imediata dos repasses relacionados às emendas auditadas;

envio dos casos à Polícia Federal para análise e eventual inclusão em inquéritos;

ampliação das auditorias pela CGU, diante do “altíssimo índice de problemas” detectados.

Segundo o ministro, a continuidade das investigações é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e aplicar sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Como os casos envolvem parlamentares, os processos permanecem sob análise do STF, podendo ser remetidos posteriormente a instâncias inferiores.

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