Atual proposta de zoneamento é inconstitucional, diz defensor público

Shakespeare (centro) diz que projeto tramitará normalmente no Legislativo

Flavio Pereira/CMSJC

A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos que está em tramitação na Câmara poderá sofrer uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A informação é do defensor público Jairo Salvador de Souza, que participou de uma reunião na noite desta terça-feira (1º), no Legislativo joseense.

“O projeto atual transforma várias Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] em zonas comercializáveis, em prejuízo da regularização fundiária que deve ocorrer nessas áreas, assim como provoca retrocesso na questão ambiental porque não foram realizados os estudos técnicos necessários”, disse Jairo.

De acordo com Jairo, a defensoria irá propor uma Adin caso o projeto seja aprovado na forma como está atualmente. “Caso esses problemas persistam, podemos recorrer ao Procurador Geral de Justiça, a quem cabe propor ação de inconstitucionalidade”, completou.

O presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), disse que “o projeto está tramitando e, não havendo nenhum impedimento jurídico, as comissões vão concluir seu trabalho e o projeto vai ser apreciado”, disse.

Já o líder da bancada de apoio ao prefeito na Câmara, vereador Macedo Bastos (DEM), sugeriu que uma nova reunião seja realizada, desta vez com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento Urbano.

Segundo o prefeito Carlinhos Almeida (PT), a Câmara tem “todas as condições de analisar e votar o projeto”, disse. “O Tribunal de Justiça considerou que o projeto pode ter um andamento normal. Não existe nenhuma ilegalidade e mais, existe uma necessidade de a cidade ter uma nova Lei de Zoneamento para poder promover desenvolvimento, emprego e distribuição de renda. Esse é que é o fato”, completa.

Entenda o caso
Em dezembro passado, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a tramitação da lei de zoneamento e determinando a realização de dez audiências públicas em 2016. O pedido para paralisar a tramitação foi feito pela Defensoria Pública que apontou erros jurídicos no projeto e ausência de informações técnicas.

Em janeiro, no entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça) derrubou a liminar que suspendia a tramitação do projeto. Em seguida, a prefeitura realizou cinco audiências públicas com o intuito de esclarecer à população pontos mais polêmicos da proposta.

As reuniões foram conduzidas pela Secretaria de Planejamento Urbano, com apresentação técnica dos principais estudos utilizados para a formatação da nova lei e que estão disponíveis para consulta o no site oficial da prefeitura.

Câmara presente
Paralelo à prefeitura, foi criado o projeto Câmara Presente para a realização de audiências públicas, conduzidas pelo Legislativo, com o intuito de discutir a proposta do novo zoneamento. A próxima reunião será nesta quarta-feira (2), no bairro Jardim Esplanada, às 19h, na Etep (avenida Barão do Rio Branco, 882).

A última reunião do projeto acontece em 9 de março, no Urbanova, no Auditório do Ceplade que fica na Univap (avenida Shishima Hifumi, 2911), também às 19h.