Felicio deixa de ser réu em processo do caso Praia Grande

Julgamento teve 2 votos a favor e 1 contra; ainda cabe recurso

Arquivo/Meon

O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) deixou de ser réu em um processo que investiga possível improbidade administrativa em uma licitação alvo de investigação do Ministério Público de Praia Grande (SP). O MP ainda pode recorrer.

A decisão, que teve maioria dos votos (2 contra 1), é do dia 31 de julho e atende a um recurso da defesa do prefeito Felicio Ramuth. O julgamento foi concluído na 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Praia Grande abriu três licitações para a contratação de empresa para gestão de resíduos da construção civil, entre 2014 e 2016. Na época, convidou duas empresas para participar do processo, quando o necessário seria três. No terceiro certame, a Direct Serviços Digitais e Sistemas Ltda administrada por Felicio foi a vencedora. O contrato firmado foi no valor de R$ 176,5 mil – 125% superior em relação aos dois anteriores.

Apesar disso, o colegiado seguiu a consideração feita pela desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva em um despacho de março, onde considerou que a imputação é genérica e imprecisa, sem justificativa concreta para aplicação de penalidades.  

“O agravante não foi o responsável pelo procedimento licitatório, não tendo praticado qualquer conduta que tenha supostamente maculado o procedimento, como aprovação de minutas de editais de licitação; realização da sessão pública do pregão; de suposta declaração falsa na ata da sessão pública; homologação do certame; recebimento do serviço prestado com simples carimbo e, ainda, não obteve qualquer favorecimento”, diz em um trecho.

Sobre a decisão, a defesa do prefeito Felicio Ramuth disse que o TJ reconheceu que não há qualquer irregularidade no procedimento em questão, e que não há fundamento para a ação contra ele.

“Fica claro com essa decisão que eu sequer deveria ter sido incluído como réu nessa ação,  que diz respeito  às minhas atividades como empresário, antes de assumir o cargo de prefeito de São José dos Campos”, afirmou em nota enviada à reportagem.