A nota fiscal em papel vai deixar de ser usada em Jacareí. Com decreto que institui a Nota Fiscal Eletrônica, a antiga nota fiscal não vai ser mais usada a partir de 1º de agosto. Com a novidade, o excesso de documentos fiscais vai ter mais controle e os contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vão ter que se adaptar ao novo sistema.
Além disso, o RPS (Recibo Provisório de Serviço) e a DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras) vão ser utilizados pela prefeitura para redução de custos. Para quem for cadastrado entre os contribuintes mobiliários, a emissão das notas fiscais será obrigatória.
No entanto, contribuintes do MEI (Microempreendedores Individuais) e contribuintes autônomos que tiverem regime fixo anual não vão ter obrigatoriedade de utilização das notas fiscais eletrônicas.
Quem decidir ser contribuinte do ISSQN e se cadastrar vai ser obrigados a usar a nota fiscal eletrônica.
Emissão da nota
O contribuinte pode emitir a nota fiscal eletrônica após retirar uma senha na Secretaria de Finanças e acessar site da prefeitura de Jacareí. O emissor vai poder imprimir quantas vias precisar.
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