A Promotoria de Cachoeira Paulista entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (8), buscando a interdição da Santa Casa do município.
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O pedido exige que a entidade mantenedora do hospital, Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, promova serviços de saúde de forma eficiente, contínua, segura e ininterrupta.
Na ação, a promotora Marcela Ilha destaca a necessidade de adequação de recursos humanos, infraestrutura, materiais e equipamentos. A Santa Casa, segundo ela, tem operado de forma irregular, o que levou também ao pedido de suspensão dos repasses feitos pela administração municipal em virtude do convênio firmado.
Marcela expõe que a Santa Casa já passou por intervenção municipal, porém, o serviço prestado nunca atendeu adequadamente às necessidades da população local. Relatos frequentes indicam condições insatisfatórias nas instalações físicas e no atendimento do hospital, conforme registrado no MPSP.
Segundo a promotora, entre as irregularidades apontadas estão a falta de licença sanitária e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Além disso, a Vigilância Sanitária emitiu um auto de infração determinando a interdição de setores do hospital, medida que não foi cumprida.
Para a Promotoria, a recusa da Santa Casa em cumprir a ordem de interdição e a continuidade na prestação irregular de serviços de saúde representam um risco para toda a população de Cachoeira Paulista.
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