Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (16), a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o projeto de lei 826/2017, que aumenta a presença de policiais femininas em unidades da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
A proposta é de autoria do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), de Taubaté, que cumpre legislatura de forma suplente no lugar do afastado Fernando Cury (Cidadania).
“É uma lei extremamente importante, principalmente nesse momento de pandemia em que estamos vivendo, quando percebemos algo que é colocado todos os dias pela imprensa, que é o aumento da violência contra as mulheres”, disse o deputado.
O que prevê a lei
O projeto prevê que o quadro de servidores públicos estaduais lotados nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher terá no mínimo 60% dos cargos ocupados por mulheres, ficando o Estado autorizado a realizar concurso público para o preenchimento de vagas femininas em cargos da repartição.
Em caso de Delegacias que tenham o quadro de servidores em desacordo com a lei aprovada, o prazo para reorganização é de dois anos.
A lei ainda terá que passar pela sansão do governador João Doria (PSDB) para começar a ter validade.
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