O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal Joseense. A proposta será oficialmente lida durante a sessão legislativa desta quinta-feira (5) e, em seguida, seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser submetida à votação em plenário.
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De acordo com o texto, a loteria poderá ser operada diretamente pela administração municipal ou indiretamente, por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas privadas. O projeto, no entanto, não apresenta estimativas sobre a possível arrecadação com a nova modalidade de jogo.
Na justificativa, o prefeito defende que a criação da loteria representa “uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos”.
A proposta retoma um debate antigo na cidade. Em 2021, dois vereadores aliados do governo apresentaram um projeto semelhante, autorizando a criação da loteria. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara em novembro de 2024. No entanto, foi vetado pelo próprio prefeito no mês seguinte.
Na ocasião, Anderson Farias alegou que apenas o chefe do Executivo poderia propor iniciativas relacionadas à prestação de serviços públicos. Ele também apontou que o projeto dos vereadores não incluía estudos de impacto orçamentário e financeiro, nem indicava a origem dos recursos para bancar os custos da loteria.
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