Segundo a prefeitura, em 2014, 41% dos contribuintes estava inadimplente
Divulgação/PMC
Os contribuintes inadimplentes de Caraguatatuba têm até esta sexta-feira (29) para colocar em dia os débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2014, com descontos de juros e multas na anistia. Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa da prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, atualmente, Caraguatatuba possui 78.531 contribuintes e o número de inadimplentes em 2014 era de 32.699, o que representa 41,63% do total.
Segundo a pasta, somente no mês de abril, 2.058 contribuintes entraram com pedido de anistia na prefeitura. Entre os dias 1º e 20 de maio, houve adesão de outras 708 pessoas. Os moradores que já solicitaram anistia representam 8,45% do total de inadimplentes.
O benefício é concedido mediante requerimento do interessado isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes casos: pagamento em cota única; débito de até R$ 10 mil terá dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas iguais; e débito acima de R$ 10 mil, terá dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas iguais.
Os honorários das sucumbências, devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, dependerá da forma de pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias próprias.
Para facilitar o atendimento, o contribuinte deve trazer o número de identificação do imóvel e/ou o número de inscrição municipal, o requerimento de anistia preenchido, acompanhado do RG e CPF. Os representantes de terceiros precisam de procuração.
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