Após protestos de moradores, a Prefeitura de Jacareí decretou, na semana passada, o Quilombo Coração Valente como área de interesse social, o que é considerado pela comunidade um avanço na luta pela regularização da ocupação.
Desde outubro de 2018, as 250 famílias do quilombo ocupam a no bairro Bandeira Branca.
Reintegração prorrogada
Além da decisão do prefeito Izaias Santana (PSDB), o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou a suspensão dos despejos e reintegrações de posse de áreas urbanas e rurais até 30 de junho. A data prevista inicialmente, após ação impetrada pelo proprietário do imóvel, era o final de março.
Indenização ao proprietário
A Prefeitura de Jacareí explicou que, uma vez que a área agora é de interesse público, o Poder Público poderá desapropriar o terreno e indenizar o proprietário do local.
Uma lei federal de 1962 regulamenta a desapropriação por interesse social, para fim de loteamento popular. Por se tratar de uma área em que diversas famílias já estão vivendo há mais de dois anos, o local já pode ser considerado uma área de interesse social.
“Após encerrado o procedimento de conciliação com o proprietário, em que será definido a forma de pagamento da indenização, a área será regularizada e receberá toda a infraestrutura necessária”, explicou a nota.
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