Avibras: Justiça determina assembleia com credores para prestar contas

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (22), que a Avibras realize uma assembleia geral com seus credores para prestar contas sobre o andamento do plano de recuperação judicial. A decisão, proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí, atende a um pedido da Brasil Crédito, credora que detém mais de 25% do valor total dos créditos da classe. Embora a determinação tenha sido emitida, a data da assembleia ainda não foi definida.

Contexto da Decisão Judicial

A decisão judicial destaca a existência de relatos sobre potenciais interessados na aquisição da empresa e de seus ativos, um tema que deverá ser abordado com os credores durante a assembleia. O magistrado determinou que a Avibras esclareça os seguintes pontos:

Providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação judicial;

Projeto de negócios a ser implementado para a retomada das atividades;

Meios viáveis para a recuperação financeira da empresa.

Histórico Recente e Tentativas de Venda Frustradas

A determinação da assembleia surge em um momento delicado para a Avibras, marcado por tentativas frustradas de venda e uma longa crise financeira. Em dezembro de 2024, um investidor brasileiro desistiu da compra da empresa, alegando o não cumprimento de condições essenciais para o fechamento do negócio dentro do prazo estipulado em contrato.

Essa desistência ocorreu após uma série de negociações e a apresentação de uma proposta aos funcionários, que incluía:

Reestabelecimento do plano de saúde;

Pagamento do 13º salário de 2024 e do salário de dezembro;

Extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até 2026;

Estabilidade no emprego até abril de 2025 para os funcionários que retornassem ao trabalho;

Abono de R$ 4 mil, pagos em duas parcelas.

A proposta também previa o pagamento parcelado de salários, 13º salários e férias atrasados, além de multas normativas e inibitórias. No entanto, a concretização dessas medidas dependia da conclusão da venda, que acabou não se concretizando.

A Crise da Avibras: Uma Linha do Tempo

A crise da Avibras se intensificou nos últimos anos, culminando em diversas dificuldades e tentativas de recuperação:

Março de 2022: Pedido de recuperação judicial devido a uma dívida de R$ 600 milhões.

Setembro de 2022: Início da greve dos trabalhadores devido a atrasos salariais.

Julho de 2023: Aprovação do plano de recuperação judicial.

Abril de 2024: Anúncio da negociação de venda para a empresa australiana Defendtex.

Junho de 2024: Desistência da Defendtex e surgimento de uma proposta de um investidor chinês.

Outubro de 2024: Avibras confirma negociações com um investidor brasileiro.

Dezembro de 2024: Desistência do investidor brasileiro.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a dívida da Avibras durante o período de recuperação judicial aumentou em mais de R$ 320 milhões. O número de funcionários também diminuiu, passando de 1,4 mil para 919, que permanecem em greve desde setembro de 2022.