A Câmara de Caçapava criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar possíveis irregularidades nas obras de macrodrenagem da Avenida Brasil. A criação da CEI, que é presidida pela vereadora Dandara Gissoni (PSB), foi motivada a partir de vídeo gravado pelo prefeito Yan Lopes e por conta dos depoimentos de Daine Chagas, secretária de Obras e Serviços Municipais, e de Antonio Potiguara, secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
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A obra de urbanismo e drenagem da avenida Brasil foi paralisada no início da atual gestão após o prefeito Yan Lopes identificar irregularidades. Ao abrir uma Comissão Especial de Inquérito para investigar, a Câmara convocou a ex-prefeita Pétala Lacerda para dar explicações. A data do depoimento da ex-prefeita não foi confirmada pela Câmara.
De acordo a atual gestão, paralisada em 6 de janeiro, a obra tinha ausência de anuência das concessionárias CTEEP e EDP, cujas estruturas se encontram em área de influência direta da construção da Bacia de Contenção. Também havia falta de anuência da MRS Logística, responsável pela linha férrea existente no local, onde está prevista intervenção para travessia da rede de esgoto.
Outro motivo, segundo a gestão de Yan Lopes, foi a inexistência de desapropriação formal das áreas particulares necessária à implantação da bacia de detenção, inviabilizando a regularidade da intervenção em parte fundamental do projeto. Houve a necessidade de adequações nas obras de infraestrutura de drenagem, não contempladas no projeto originalmente apresentado, o que poderia comprometer a funcionalidade da solução de contenção de ondas de cheia na Avenida Brasil.
A atual gestão também encontrou incongruência entre as propostas paisagísticas apresentadas e o objetivo principal da obra, que é o controle e mitigação de enchentes naquela região, o que demanda novo entendimento técnico sobre o escopo e a prioridade das intervenções.
Procurada pela reportagem do MEON, a ex-prefeita Pétala disse que "no processo constam as tratativas com as concessionárias e o trâmites de anuência das mesmas, pois a Procuradoria do Município orientou e acompanhou todos os passos". Sobre desapropriação, a ex-prefeita explicou que "as áreas das concessionárias não são desapropriadas e sim devem ter autorização de uso. No processo tem todo o andamento dessa tratativa. Quanto a área que pertence ao particular, não cabe desapropriação, pois não existe interesse de posse e sim autorização para melhorar a vazão. Não existe interesse em ser proprietário da área. A paralisação de uma obra pública, principalmente que já tem o dinheiro no cofre da Prefeitura, é um desperdício de dinheiro publico, pois o dinheiro desvaloriza." completa.
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