Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (1º), o projeto de lei da Prefeitura que institui uma taxa de lixo no município. A proposta foi aprovada por 6 votos a 5 e precisou do voto de desempate do presidente da Câmara, Marco Mayor (PL).
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De autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL), o projeto foi protocolado na segunda-feira, 30 de junho, e incluído na ordem do dia após receber parecer favorável das comissões internas e das assessorias jurídica e contábil do Legislativo.
A nova taxa será cobrada anualmente, a partir de 2026, junto ao carnê do IPTU. O valor varia conforme o tipo, o tamanho e a destinação do imóvel, sendo calculado por meio de um rateio proporcional ao custo dos serviços de coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
O texto estabelece que o não pagamento da taxa acarretará multa, juros e correção monetária. Também há previsão de isenção para casos específicos, como imóveis contemplados por outras leis municipais e empresas que comprovem destinação adequada dos resíduos por meio de contratos com prestadoras licenciadas. O pedido de isenção deve ser feito até 31 de outubro do ano anterior à cobrança.
A proposta segue diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que autoriza os municípios a instituírem esse tipo de tributo.
Apesar do respaldo técnico, vereadores da oposição criticaram a forma como a proposta foi apresentada. Eles alegam falta de audiências públicas ou debates com a população antes da votação, o que gerou críticas entre moradores e representantes do comércio local.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito.
Como votou cada vereador:
A favor da taxa:
Carlos Moura Magrão (PSD)
Felipe César Filho (PL)
Gari Abençoado (Republicanos)
Marco Mayor (PL) – voto de desempate
Professor Everton (Republicanos)
Professor Felipe Guimarães (Podemos)
Contra a taxa:
Ana Paula Goffi (União)
Gilson Nagrin (PL)
Norberto Moraes (PP)
Renato Cebola (União)
Rogério Ramos (Podemos)
Fonte: T7 News
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