A Câmara Municipal de Pindamonhangaba discute nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que prevê a criação de uma taxa de lixo no município. A sessão está marcada para às 17h e deve contar com presença de vereadores, representantes da prefeitura e população.
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A proposta é de autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL) e foi protocolada na Câmara na última segunda-feira (30). Mesmo com o curto prazo entre a apresentação e a votação, o texto já recebeu parecer favorável das comissões internas e das assessorias jurídica e contábil da Casa Legislativa.
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De acordo com o projeto, a taxa de lixo servirá para custear os serviços de coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. A cobrança será feita uma vez por ano, junto com o carnê do IPTU. O valor exato ainda não foi definido, mas a previsão é que varie conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno (residencial, comercial, industrial etc.).
O texto prevê ainda que o atraso ou inadimplência no pagamento da taxa implicará multa, juros e correção monetária. Se for aprovada em plenário, a nova cobrança começará a valer a partir de 2026.
A proposta tem gerado polêmica na cidade. Vereadores da oposição criticaram o fato de o projeto ser votado já no dia seguinte à sua apresentação, sem abertura de espaço para audiência pública ou discussões com a sociedade. Moradores também têm se manifestado nas redes sociais contra o novo tributo.
A chamada "taxa de lixo" é respaldada pelo novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal, que autoriza os municípios a cobrarem pelo serviço como forma de garantir a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos sólidos urbanos.
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