O recesso do legislativo da cidade começa no dia 10 de julho e vai até o dia 1 de agosto
A Câmara dos Vereadores de São José dos Campos vota nesta quinta-feira (9), a implantação de três projetos de lei na cidade, criados por três diferentes membros do legislativo. Os temas em debate serão a implantação de cabines de desinfecção contra a Covid-19, a criação do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e a implantação do Programa Cartão Reforma. Essa será a última sessão antes do recesso parlamentar.
Ao todo, 11 projetos de lei devem ser votados na sessão e outros 14 projetos serão lidos. Os trabalhos começaram às 10h e ainda não tem hora para terminar.
A proposta de implantar cabines de desinfecção é do vereador Marcão da Academia (Democratas). O projeto de lei é para colocar as cabines em pontos “sensíveis para a circulação de pessoas”, onde o serviço de desinfecção seria feito de forma gratuita para a população.
O objetivo é combater a contaminação pelo novo coronavírus em locais onde muitas pessoas passam, por meio da pulverização com um desinfetante sanitizante em pessoas, cadeiras de roda, macas, bicicletas, entre outros equipamentos. Não foi informado como o equipamento seria adquirido.
Outra pauta em votação é apresentada pelo vereador José Dimas (PSDB) em coautoria com a vereadora Dulce Rita (PSDB). A proposta cria o COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável).
O projeto estabelece diretrizes para outras ações já existentes na cidade como a CMSAN (Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e o CAISAN (Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional). O projeto ajudaria a estabelecer na cidade maneiras de combate à fome, os responsáveis por isso seriam 19 conselheiros, divididos entre representantes de empresas alimentícias, vereadores e membros da sociedade.
Outra proposta de lei que deve ser votada é a do vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), sobre parceira com o Governo Federal a implantação do Programa Cartão Reforma. Com a adesão, o município fará a seleção dos beneficiários, bem como ficará responsável por indicar os locais credenciados para compra de materiais pelas famílias de baixa renda atendidas.
O programa destina subsídios para a compra de materiais de construção, contrato de mão-de-obra e outras ações para famílias de baixa renda melhorarem as condições de moradia. O valor do benefício do Cartão Reforma varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil, dependendo do serviço pretendido.
Ainda não existem informações se os projetos de lei citados já foram aprovados ou não. As outras propostas que serão votadas podem ser conferidas no site da Câmara de São José dos Campos. Essa é a última sessão antes do recesso do legislativo, que começa nesta sexta-feira (10) e vai até o dia 1 de agosto.
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