Nesta terça-feira (25), motoristas de aplicativo de São José dos Campos e Caraguatatuba, uniram-se em protesto contra um projeto de lei que visa regulamentar a profissão. Em São José dos Campos, uma carreata tomou o Anel Viário, ocupando uma das faixas e causando lentidão no trânsito da Avenida Teotônio Vilella, na região central da cidade.
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A manifestação em Caraguatatuba percorreu a Avenida da Praia, entre o Porto Novo e o Camaroeiro.
O projeto em discussão, enviado pelo Governo Federal ao Congresso e ao Senado, propõe a criação da categoria do trabalhador autônomo por plataforma, mantendo os motoristas sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos de transporte de passageiros.
Entre os pontos de discordância da categoria em relação ao projeto, destaca-se o valor proposto para pagamento por hora de trabalho, estipulado em R$ 32,10, dos quais R$ 24,07 seriam destinados a cobrir despesas com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
Além disso, o projeto estabelece uma jornada máxima de trabalho de até 12 horas por dia, somando todas as jornadas em todos os aplicativos, e cria regras específicas de contribuição para a previdência social. Os motoristas deverão recolher 7,5% do salário de contribuição, enquanto as empresas deverão contribuir com 20%.
Embora o projeto preveja benefícios como a garantia de direitos previdenciários para os trabalhadores, a categoria expressa preocupação com as condições de trabalho e a remuneração proposta, buscando um diálogo mais amplo e uma revisão dos pontos considerados prejudiciais.
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