Por Andressa Lorenzetti Em RMVale Atualizada em 18 MAI 2020 - 09H16

Codivap elabora plano de flexibilização da quarentena para entregar ao Governo do Estado

A ideia é montar uma proposta regional específica para o Vale do Paraíba, de acordo com a realidade dos municípios no combate à pandemia

Reprodução/Meon
Reprodução/Meon
Izaias Santana, presidente do Codivap e prefeito de Jacareí, em entrevista ao Meon


Em entrevista exclusiva ao Portal Meon, o presidente do Codivap (Associação dos Municípios do Vale do Paraíba) disse que está sendo elaborado pelos prefeitos, um plano específico para a flexibilização da quarentena nos 44 municípios que compõem a região. O documento será entregue ao Governo do Estado até o fim deste mês.

Izaias Santana explica que o decreto estadual de isolamento, que restringe o funcionamento do comércio e que foi prorrogado por João Doria, não tem levado em conta as particularidades de cada lugar, como os números relacionados à doença, atendimentos de saúde e situação econômica. Diz que um estudo será realizado para que seja feita uma proposta diferenciada para as cidades do Vale, da Serra e Litoral Norte.

" O caminho é o convencimento político, o caminho é a construção de um plano específico para a região, apresentá-lo ao governador antes do dia 30, pra ver se a gente consegue implementar no âmbito político. Isto porque o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça, praticamente fecharam as possibilidades dos municípios disporem em qualquer linha, discordância daquilo que for fixado pelo Governo do Estado, mas o Governo tem demonstrado uma abertura para a construção coletiva ao criar esta unidade que chamou de conselho municipalista, na qual o nosso representante é o Felício".

Mesmo não concordando com a padronização de medidas determinadas pelo Estado, o também prefeito de Jacareí conta que a maioria dos municípios vem seguindo as recomendações, por falta de uma segurança jurídica para a reabertura parcial das empresas. Ele cita ainda a falta de regulamentação por parte do Governo Federal, na ampliação da lista de serviços essenciais como academias e salões de beleza.

"Ninguém vai abrir um estabelecimento, usar dinheiro de custeio ou até fazer empréstimo, na tentativa de abrir e fechar depois de 2 ou 3 dias com decisão judicial. Enquanto a gente não tem segurança jurídica pra dizer que pode abrir que o poder público está do seu lado, pode abrir que desse jeito você tem segurança, não vai contaminar o seu trabalhador e nem o seu cliente, nós não podemos entrar nesse campo."

Izaias não descarta recorrer à justiça caso a situação não seja revertida a partir de junho, mas explica que seria a última opção, já que defende resolver a situação pelo Executivo. A projeção de redução orçamentária nas prefeituras devido à pandemia, também é preocupante.

"Nós temos duas entidades nacionais que estão fazendo esse trabalho para os municípios, a Frente Nacional dos Municípios, da qual eu e o Felício participamos intensamente, que tá fazendo esse trabalho junto ao Congresso Nacional e também a Confederação Nacional dos Municípios, que temos a participação ativa do prefeito Fred e da prefeita Daniela, essas duas organizações estão sim trabalhando junto ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Estão fazendo um levantamento na região como um todo, mas um percentual nacional é de queda de 20% na receita já efetivamente realizada de março e abril. Ainda não há uma estimativa do que será em maio e junho, e o grande responsável pela reposição dessas receitas é quem tem receita, que é o Governo Federal". 

Acompanhe a entrevista em vídeo:

O Governo do Estado e a flexibilização

O Portal Meon entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento Regional  do Estado, Marco Vinholi e por meio da assessoria, ele informou que "as decisões do Governo do Estado de São Paulo são tomadas através da saúde, a vigilância epidemiológica e o comitê de contingenciamento. A análise apresenta alto risco com flexibilização em todas as regiões do estado, nesse momento. São Paulo apresenta aceleração aguda em número de casos. Os municípios que flexibilizarem agora irão se arrepender, assim como em todo o mundo que reabriu antes da hora".

Sob o ponto de vista jurídico ele diz que "a Secretaria de Desenvolvimento Regional tenta o diálogo, mas as decisões posteriores cabem ao Ministério público e ao Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal entende que a decisão cabe aos Estados e Municípios. Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais sobre as municipais".

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