Câmara aprova pagamento de dívida de R$ 29 milhões com a Sabesp
Divulgação/CMT
Os vereadores de Taubaté aprovaram, nesta quinta-feira (31), o parcelamento de 51 meses da dívida da Prefeitura de Taubaté com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O valor de R$ 29 milhões é relativo ao período de abril de 2003 e março de 2008 sobre os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, das administrações anteriores de José Bernardo Ortiz e Roberto Peixoto.
A dívida total da prefeitura com a Sabesp era de R$ 37 milhões. A primeira parcela está programada para 25 de agosto e deve prosseguir até 25 de outubro de 2018.
Durante a sessão extraordinária, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) comentou sobre a importância do projeto. "A proposta é imprescindível para obtenção do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, destinado à pavimentação de vias urbanas, e ao programa Desenvolve São Paulo", disse Junior.
O vereador Nunes Coelho (PRB), explica que se a prefeitura não encaminhasse a proposta, a administração ficaria impedida de firmar convênios. "Parte da dívida de R$ 37 milhões foi paga e agora o Executivo pede autorização para quitar os demais R$ 29 milhões. Com a pendência do débito, a prefeitura ficaria impedida de fazer convênio com a Caixa Econômica Federal", comenta Coelho.
Para o parlamentar Rodrigo "Digão" (PSDB), que faz parte da bancada do prefeito, a companhia poderia descontar o valor da dívida no contrato de parceria com a administração. "O acordo não deveria ter sido feito pelo ex-prefeito e a Sabesp poderia abater dos R$ 69 milhões que irá repassar à cidade a dívida de R$ 37 milhões. Infelizmente, estamos de mãos atadas, se a Câmara não aprova, outros investimentos não vem", afirma o vereador.
Contrário
Com voto contrário, a vereadora Vera Saba (PT) afirma que o termo de parcelamento foi questionado pela população. "O prefeito jamais deveria ter assumido um erro do passado. Ele deveria cessar a dívida, encaminhar projeto de lei para a Câmara e apresentar o histórico de dívida", diz Vera Saba.
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