Começam os leilões de imóveis com débitos de IPTU em Ubatuba

Objetivo da prefeitura é minimizar a dívida histórica do imposto

Foto: Luis Pavão

A Prefeitura de Ubatuba iniciou no último dia 29 de janeiro uma série de leilões de imóveis que possuem débitos de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). Neste primeiro leilão de imóveis do ano os interessados arremataram imóveis por lances que partiam do valor da avaliação judicial realizada.

Os leilões decorrem de uma reorganização interna do setor de Execução Fiscal da cidade e visam a cobrança dos moradores inadimplentes com o IPTU, com o objetivo de minimizar a dívida histórica.

Os leilões de imóveis são determinados por decisões judiciais e ocorrem concomitantemente com leilões decorrentes de débitos de Tributos Estaduais. Agora foi iniciada uma segunda fase do mesmo leilão, denominada de 2ª Praça, que se encerrará em 24 de fevereiro, às 14 horas.

Nesta 2ª Praça, os interessados poderão arrematar os imóveis mediante a oferta de lances que deveram partir de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação, sagrando-se vencedor aquele que ofertar maior lance.

Desta forma, neste segundo momento, os imóveis poderão ser arrematados por valor inferior em até 40% ao apresentado como valor mínimo na 1ª Praça. De acordo com a prefeitura, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da cidade, mas em virtude da elevada inadimplência, a cidade sofre atualmente com enorme volume de dívida ativa.

Segundo a prefeitura, o evento do leilão foi positivo, já que um grande número de moradores em atraso com seus impostos compareceram ao Setor Fazendário e promoveram acordo para sanar a dívida.

"Vale ressaltar que a Prefeitura não almeja o imóvel de qualquer contribuinte. O que se pretende é o recebimento dos tributos em atraso", destaca em nota o Departamento Jurídico da Prefeitura. "Prova disto, que com a alteração da legislação, permitiu que os débitos fiscais possam ser parcelados em até 60 meses", completa a nota.

A prefeitura pretende realizar durante todo o ano uma série de leilões buscando a diminuição da inadimplência. De acordo com o Executivo, os leilões acontecerão de forma eletrônica, meio este que não gera custos para a cidade.

Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro. Os contribuintes em dívidas com IPTU devem ficar atentos. Além da penhora e leilão do próprio imóvel também poderão sofrer restrições em seu nome, bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos, etc. A Prefeitura orienta a todos os proprietários de imóveis que acessem o portal eletrônico da cidade e consultem a existência de débitos.

Do mesmo modo, os contribuintes que queiram obter informações sobre eventuais débitos, bem como da existência de processos judiciais em andamento, também podem se dirigir à Cada (Central de Atendimento da Dívida Ativa), que fica na avenida Dona Maria Alves, 850, centro – telefone (12) 3834-3400.