Comunidades caiçaras de Ilhabela conseguem regularização de terrenos

Processo atingiu moradores de quatro tradicionais comunidades caiçaras

Josefh Flore/PMI

Os moradores das tradicionais comunidades caiçaras da Baía dos Castelhanos, Ilha dos Búzios, Ilha da Vitória e Ilha dos Pescadores, todas de Ilhabela, conseguiram no último domingo (8), os Taus (Termos de Autorização de Uso Sustentável) dos terrenos onde vivem.

De acordo com a prefeitura, a União continuará com a detenção do domínio dos terrenos e realizando a fiscalização do uso das áreas. O objetivo é que os locais não sejam objeto de grilagem ou especulação imobiliária, já que os moradores caiçaras não poderão comercializar as áreas, mas terão garantido o direito de permanecer no local.

Ainda segundo o governo municipal, os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

“É uma medida justa. É importante dar tranquilidade a estes moradores, afinal a pressão imobiliária é grande e o Governo Federal tem áreas de marinha que podem ser utilizadas pelos caiçaras”, comentou Toninho Colucci (PPS), prefeito de Ilhabela.

O processo para a regularização dos terrenos envolveu uma parceria entre a Prefeitura de Ilhabela, o Ministério Público Federal, a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Parque Estadual de Ilhabela.