Ao término do do 66º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, nesta sexta-feira (15), o governador Tarcísio de Freitas reforçou o compromisso de parceria entre o estado e as 645 prefeituras paulistas para implementação de políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento, a dignidade e o diálogo.
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“O trabalho da Associação Paulista de Municípios torna o municipalismo algo vivo, forte e importante e que chama a atenção do Executivo estadual para essa atuação conjunta. As pessoas moram nas cidades e a política pública tem que alcançar todas elas. A visão municipalista é fundamental para a gente ter sucesso e levar políticas públicas de qualidade na ponta”, afirmou Tarcísio.
Tarcísio também destacou o processo de desestatização da Sabesp, que terá a anuência dos 375 municípios atendidos pela companhia para antecipar as metas de universalização do saneamento para 2029. Outros pontos de atuação conjunta entre estado e prefeituras citados pelo governador foram o sistema Detecta, da Secretaria de Segurança Pública, e o Alfabetiza Juntos SP, da Secretaria da Educação.
Sob o tema “Municípios, a Força da Democracia”, os participantes do congresso discutiram assuntos ligados a mudanças nos pisos salariais e seus impactos nos municípios, a nova legislação sobre licitação e contratos, parcerias público-privadas, consórcios municipais, mudanças climáticas e direitos humanos, entre outros.
Ao longo desta semana, o Governo de São Paulo apresentou aos participantes as inovações e modelos de gestão propostos pelo Estado para fortalecer o desenvolvimento econômico e social dos municípios .
A Investe SP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, lançou o guia de atração de investimentos dos municípios. O documento já está à disposição de prefeitos e vereadores e orienta sobre como identificar e promover oportunidades e vocações de cada cidade.
As políticas públicas inclusivas que levam dignidade à população também foram destacadas. A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou as oportunidades de programas como o TODAS in-Rede, os Polos de Empregabilidade Inclusiva, o programa São Paulo São Libras e as ações de promoção do paradesporto.
Promovido há 66 anos, o congresso também premiou os cinco municípios com melhor pontuação em um ranking próprio, que considera os aspectos sociais, fiscais e de gestão. O encontro contou ainda com painéis que destacaram as boas práticas municipais no âmbitos dos poderes Executivo e Legislativo.
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