Construtora é obrigada a recuperar área ambiental em Campos do Jordão

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) validou na semana passada a decisão de primeira instância que impõe à construtora Poiano Lopes o reparo de dano ambiental causado no Loteamento Vila Paulista, em Campos do Jordão. O local fica numa área de proteção ambiental.

Segundo a determinação, a construtora deverá recuperar áreas nos lotes 1, 2 e 3 da quadra 13 da primeira zona do loteamento, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 500 mil.

Ocorre que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concedeu autorizações e licenças à empresa para que realizasse terraplanagem, construção e supressão de vegetação no loteamento. A própria Prefeitura de Campos do Jordão também licenciou a terraplanagem e construção de apartamentos no local.

Segundo o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon, as licenças não poderiam ter sido concedidas, já que o loteamento fica em área de preservação ambiental.

"A Construtora Poiano Lopes suprimiu a vegetação nativa, remanescente de Mata Atlântica, executou terraplanagem nos três lotes e deixou o terreno desnudo, sujeito à ação das águas pluviais, causando grandes transtornos para os moradores das vizinhanças (...)”.

O promotor relembrou que os vizinhos do Vila Paulista ofereceram representação ao MP (Ministério Público) por causa da água lamacenta que escorria do terreno rumo às ruas do bairro.

Outro lado

A Cetesb informou por nota que, em 2019, a Poiano Lopes obteve duas autorizações para corte de árvores nativas isoladas a partir de autodeclaração, pela Via Rápida Ambiental (licenciamento simplificado).

A companhia explica que neste tipo de licenciamento, para atividades de baixo impacto ambiental, as autorizações são emitidas imediatamente a partir de dados declarados pelo interessado.

Somente após a vistoria da Cetesb é que verificou-se que as informações prestadas não correspondiam à realidade em campo.

As autorizações foram canceladas e foram aplicadas multas por “supressão de vegetação nativa e por prestar informações falsas, omissas ou enganosas ao órgão ambiental, advertência por movimentação de terra sem autorização e embargo”, diz a nota.

A reportagem do Portal Meon não conseguiu contato com a Poiano Lopes por e-mail e nem por telefone e a Prefeitura de Campos do Jordão não respondeu o e-mail até o fechamento da matéria.