Consumidores poderão solucionar conflitos de consumo pela internet

Prefeito de S. José, Carlinhos (PT), esteve no evento nesta quarta-feira (4)

Reprodução/Flickr/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) lançaram nesta quarta-feira (4) um pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo. Além de empresas e outras instituições, a adesão ao acordo foi assinada por três prefeituras paulistas, entre elas, São José dos Campos.

Agora, consumidores como a Jaqueline Silva, moradora de Jacareí, e Cristiane Ramos, de São José, poderão dar início a resolução de impasses com empresas por meio da internet. "Fiz uma compra em cinco vezes e quando chegou a fatura estava em sete com juros. Fiquei indignada, fui ao Procon e eles resolveram em vinte dias", conta Jaqueline.

Já Cristiane ainda não teve o mesmo desfecho. "Estou com problemas com uma empresa, já "corri atrás" [para resolver], mas ainda não obtive sucesso. Isso já tem uns dois anos", afirma.

Paralelo à assinatura do acordo, foi lançado uma plataforma pública digital. Segundo o TJSP, agora, sem sair de casa, o consumidor passa a contar com uma nova alternativa consensual de conflitos de consumo e no prazo de 10 dias terá a resposta.

O objetivo do pacto é ampliar o acesso do consumidor aos instrumentos extrajudiciais e fortalecer a tutela administrativa exercida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, oferecendo possibilidades modernas e menos onerosas de solução de questões encaminhadas ao Judiciário de baixa complexidade e que poderiam ser resolvidas amigavelmente entre as partes -consumidor e fornecedor.

“Através deste canal, o acesso do consumidor pode ser feito de casa. Isso propicia mais agilidade na solução da reclamação e reduz o número de casos que chegam ao Judiciário. Mas isso será uma opção a mais para o consumidor, que querendo pode optar por registrar sua queixa no Procon, órgão vinculado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que coopera com o Senacon na elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor, com base nesses registros”, afirma o secretário de Defesa do Cidadão, Sérgio Werneck.

Para a coordenadora do Procon de São José, Aparecida Santana Borges, o acordo unificou o Judiciário, a Senacon, os Procons e fornecedores, para a solução de conflitos de consumo, sem a necessidade de o consumidor iniciar um processo judicial.

“Para os moradores de São José, é de grande valia, pois, com a adesão do município, além de abrimos mais um canal para que o consumidor possa registrar suas reclamações, passamos a ter o controle e a administração dessas queixas, em busca de soluções”, disse Aparecida.

De acordo com Aparecida, este serviço via internet não substitui o trabalho prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que manterá o atendimento presencial aos consumidores, sem interrupção.

O pacto também foi assinado pela Defensoria Pública de São Paulo, o Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e 15 empresas: Amil, Banco do Brasil, Bradesco, Bradesco Seguros, Carrefour, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Oi, Samsung, Santander, Serasa Experian, Sky, TAM, Vivo e Whirpool. 

De acordo com a Secretaria de Defesa do Cidadão, São José dos Campos foi escolhida  pela Senacon pela representatividade que a cidade possui na relação entre consumidor e fornecedor. O serviço pode ser usado por consumidores de todo o país.