CPI pede para Prefeitura de Taubaté rescindir contrato com Labclim

Vereador Bobi (PV) foi o relator da CPI da Labclim

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O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Labclim, aprovado nesta segunda-feira na Câmara de Taubaté, recomenda que a prefeitura rescindo o contrato com a empresa. O documento registra que “os vários depoimentos colhidos revelaram que realmente existia uma péssima prestação de serviços oferecidos pela empresa Labclim, serviços pelos quais foi contratada para atender com excelência o município”.

Segundo o relator do da CPI, Rodson Lima Bobi (PV), a decisão é que "todas as penalidades dispostas no contrato sejam aplicadas a empresa". “Ficou claro que a Prefeitura, por meio de suas secretarias, tomou as medidas cabíveis em relação aos fatos reclamados, desde notificações, dedução de valores a serem pagos a empresa e até aplicação de multa”, diz trecho do documento.

A CPI avaliou que o processo licitatório para contratação da Labclim ocorreu em conformidade com a legislação, mas que a contratada não cumpriu com os prazos para a marcação e entrega dos serviços contratados e que, no decorrer do contrato, a empresa apresentou incapacidade financeira, prejudicando os serviços prestados.

Da mesma forma, a comissão avaliou como improcedente a alegação de que a prefeitura teria sido omissa na observância do cumprimento das obrigações pela empresa e de que teria negado informações à CPI.

Além do relator Bobi, a CPI foi composta pelos vereadores Gorete (DEM), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Boanerge (PTB) e Noilton Ramos (PPS). Foram 13 votos favorários e três contrários - Digão (PSDB), João Vidal (PSB) e Loreny (PPS).

O caso

A empresa era a responsável por realizar os exames laboratoriais da rede pública de saúde de Taubaté, porém, o contrato foi encerrado em novembro do ano passado e não foi prorrogado. Em maio, após a abertura da CPI, a Prefeitura de Taubaté abriu licitação de R$ 8,8 milhões para escolher uma nova empresa para prestar o serviço.