Por Rodrigo Ribeiro Em RMVale

Decisão judicial deve paralisar o setor da construção civil em São José

Presidente da Aconvap acredita em uma demissão em massa no setor

20140728_construcaocivil2_ebc

Presidente da Aconvap acredita em uma demissão em massa no setor

Divulgação/EBC

No início de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou 26 emendas da atual lei de zoneamento de São José dos Campos, aprovadas em 2010, na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB). Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, a decisão deve paralisar totalmente o setor na cidade.

"A questão hoje é muito séria no ponto de vista de mercado, que está paralisando. A curto prazo teremos uma situação muito difícil e vai se agravar muito mais, em função de não termos a continuidade da atividade e aprovações suspensas. Não queremos nada ilegal, porém, precisamos de uma segurança jurídica para continuar os projetos", conta Paulo Cunha.

De acordo com o presidente da Aconvap, este cenário leva para uma "demissão maciça no setor". Nesta terça-feira (10), os construtores responsáveis pelos loteamentos afetados pela decisão judicial se encontraram com o prefeito Carlinhos Almeida (PT), com secretário de Planejamento Urbano, Miguel Sampaio, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Reinaldo Sérgio Pereira, para discutir quais alternativas poderão ser trabalhadas para cada projeto.

"Apresentamos nossas dificuldades em função da situação que a cidade se encontra. Apresentamos nossas preocupações e eles ficaram de analisá-las. As alterações de 2010 foram feitas de forma errada e foram contestadas em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)", diz Cunha.

"Queremos que a nova lei de zoneamento seja perene e duradoura e não sofra uma Adin. Não podemos ter uma insegurança jurídica, ou seja, de uma hora para outra, projetos que foram aprovados não sejam lançados", afirma Cunha. Segundo a assessoria da prefeitura, o texto da nova lei de zoneamento está em fase final de elaboração.

“A nova lei de zoneamento vai colocar fim a essas inseguranças jurídicas. Nossa proposta visa tornar o texto de fácil entendimento e aplicação, com ênfase na qualidade de vida de todas as pessoas e no desenvolvimento de São José. Além desses problemas pontuais apontados pelo TJ, a atual lei é restritiva e pouco atrativa para os investidores, inclusive na área social”, afirma o secretário de Planejamento Urbano, Miguel Sampaio.

Decisão do TJ-SP
Com a decisão sobre a Adin, 26 alterações vão ter que ser realizadas pela atual administração municipal. As principais mudanças vão acontecer no Vista Verde, Jardim Satélite, Bosque dos Eucaliptos e região central da cidade.

No processo, o Ministério Público apontava inconstitucionalidade na lei, que permitia a construção e a verticalização dos bairros em áreas consideradas residenciais. A Secretaria de Habitação fez um levantamento para analisar o impacto das alterações, com 20 localidades da cidade envolvidas no processo.

Segundo a assessoria da prefeitura, dos 9.000 processos aprovados desde agosto de 2010, quando foi aprovada a atual Lei de Zoneamento, 3.064 foram afetados pela decisão do Tribunal de Justiça.

Desses 3.064, 2.911 imóveis estão com desdobro - divisão de terreno- aprovado; 55 projetos diversos (residenciais, comerciais, e multifamiliares) aprovados e não retirados na prefeitura, no qual 48 desdobros e 07 com problemas de zoneamento ocasionados pela decisão da Adin; 86 projetos aprovados e retirados, e 12 loteamentos.

A prefeitura informou ainda que vai notificar todos os empreendimentos para verificar se o empreendedor deu início à construção do projeto e tomar as medidas cabíveis. "A intenção da administração é garantir segurança jurídica e evitar mais transtornos aos responsáveis pelos empreendimentos", diz a nota. 

“O prazo de recurso da decisão do Tribunal de Contas terminou na última quinta-feira sem a manifestação de nenhuma das partes envolvidas. Agora, já não cabe mais recurso e vamos trabalhar para ajudar todos que estão com algum impedimento devido ao vazio que ficou na lei. Vamos notificar todas as pessoas e realizar vistorias nas obras para verificar a real situação de cada projeto, resguardando o direito de ampla defesa ao cidadão”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Reinaldo Sérgio Pereira.

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Reportar erro!

Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Rodrigo Ribeiro, em RMVale

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.