Eduardo Cury assume presidência de comissão que irá analisar MP 694

Eduardo Cury assume presidência de comissão que irá analisar MP 694

Flavio Pereira/Meon

O deputado federal e um dos representantes da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) na Câmara dos Deputados, Eduardo Cury (PSDB), assumiu a presidência da Comissão Mista que vai analisar a MP (Medida Provisória) 694/2015, enviada ao Congresso pela presidente Dilma Roussef há cerca de 15 dias.

A MP altera, por exemplo, capítulos da chamada Lei do Bem (11.196/2005), que concede incentivos fiscais a empresas que investiram em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Se aprovada, a medida valerá a partir de 2016.

A MP suspende os benefícios dos artigos 19, 19-A e 26, que permitem empresas e ICT's (Instituições de Ciência e Tecnologia) privadas, sem fins lucrativos, de excluírem do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), os percentuais gastos com pesquisa e inovação.

Para o ex-prefeito de São José dos Campos, a MP precisa ser debatida. "Estamos acompanhando as manifestações de todos os setores produtivos. A medida é muito impactante e pode inviabilizar muitas empresas, gerando desemprego. Com certeza teremos que modificar e adequar o texto da MP", disse Cury.

Na prática, a legislação deduzia, por exemplo, até 34% dos dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na CSLL. A MP 694 faz parte do pacote de medidas anunciado pela equipe econômica do governo federal , em setembro, para minimizar o déficit orçamentário e tentar atingir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.

A economia com o embargo dos benefícios tributários da Lei do Bem será de aproximadamente R$ 2 bilhões. A MP será analisada nas comissões antes de ser votada nas duas Casas do Congresso Nacional.

São José
O tema é preocupante, principalmente para São José dos Campos, conhecida com um dos polos tecnológicos mais importantes do país. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São José, atualmente, existem aproximadamente 250 empresas de base tecnológica na cidade.

"Somente o Cluster Aeroespacial Brasileiro, constituído em maioria por empresas estabelecidas em São José, reúne mais de 100 empresas. Já o Cluster TIC Vale reúne quase 70 empresas do setor de Tecnologia de Informação e Comunicação com sede no Vale do Paraíba, sendo que a grande maioria também está em São José", informa a Secretaria em nota.