A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta sexta-feira (5), nova proposta para que as famílias do Banhado (Jardim Nova Esperança) deixem o local. Pela proposta de conciliação protocolada na Justiça, a prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que se cadastrou na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras em 2014, mesmo que dois núcleos familiares convivam no mesmo imóvel.
O município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700.
A prefeitura depende do aval da Justiça para colocar a proposta em prática. “Esperamos que o Judiciário possa entender a proposta e fazer mobilização de equipes judiciárias para ajudar nas negociações. O que não pode é ter coação (de poucos porta-vozes da comunidade ou do tráfico), uso das pessoas de bem como escudo para atividades (ilícitas ou de benefício próprio)”, afirmou o prefeito Felício Ramuth (PSDB) em coletiva no Paço Municipal.
O investimento em segurança, salubridade, recurso para compra de terrenos e outras necessidades será de R$38 milhões, informou o prefeito. “A família pode escolher apartamento perto do Banhado, por exemplo, desde que corresponda aos requisitos do Minha Casa Minha Vida”, acrescentou Ramuth.
A prefeitura só efetuará o pagamento das indenizações com a saída de todas as famílias, “senão, continuamos ‘enxugando gelo’ em vez de ter a resolução total do problema de forma rápida e imediata. Tem crianças ali vivendo em situação humilhante, expostas a esgoto a céu aberto”, disse o prefeito.
A desocupação da área deverá ocorrer até 60 dias após a assinatura do acordo. Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Uma vez desocupado, o espaço deverá dar lugar à construção do Parque do Banhado, que já tem investimento da Revap.
Regularização
Uma das vozes representantes das famílias do Banhado, a moradora Eliane disse que as famílias apresentaram sua própria proposta à prefeitura. “Ela (a proposta) já foi premiada sete vezes, até internacionalmente. A ação para remoção da comunidade foi extinta, enquanto a nossa só está ocorrendo vitórias. Ganhamos uma ação para fazermos uma reforma das casas e isso não está sendo discutido. Por que ele (prefeito) não discute com os moradores do banhado? Nós queremos regularização”, afirmou.
Sobre o projeto futuro para a área.“Somos totalmente a favor do parque, somos os guardiões do Banhado. As árvores que todos gostam de olhar foram nossos avós que plantaram e nós que cuidamos hoje. Somos contra a proposta do prefeito de sairmos do Banhado e somos favoráveis á proposta de regularização fundiária. A gente não passa fome não. O que mais tem ali é horta. O que o estado precisa fazer é dar luz, saneamento básico, estrutura”, conclui.
Condições
Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores.
Por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2012, a prefeitura, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Mici (fiscalizador do BID) fez cadastro socioambiental para catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação da área. A partir de então, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais com auxílio moradia; hoje, restam 297 famílias no núcleo congelado.
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