O ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes
Arquivo/Meon
O ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, afirmou em nota que vai entrar com uma petição pedindo esclarecimentos sobre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou, em última instância, por improbidade administrativa ao manter serviços de transporte coletivo sem licitação.
A decisão culminou no cancelamento da filiação dele ao PSDB pela Justiça Eleitoral. Emanuel, que foi prefeito de São José por dois mandatos (1997-2004) e deputado federal (1996 e 1997 e de 2007 a 2015), estava no partido desde 1988.
Confira a nota na íntegra:
"Ao assumir a Prefeitura de São José dos Campos herdei um sistema de transporte coletivo que funcionava em caráter precário há quase 30 anos. Havia também um monopólio com um mesmo dono operando as três empresas que prestavam o serviço.
Essa instabilidade atraiu pessoas de todo o Brasil para a prática de transporte clandestino de passageiros. Ciente da necessidade de fazer a licitação do sistema, enfrentamos a longa e dura tarefa de retirar das ruas mais de 500 peruas clandestinas.
Em um segundo momento, fizemos a implantação da modernização eletrônica do sistema, o que também demandou bastante esforço. Ao mesmo tempo iniciamos todos os estudos que garantiram a realização da concorrência pública do transporte coletivo, tanto é que menos de dois anos após minha saída foram realizadas as audiências públicas previstas no edital de licitação.
Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos e muito menos desvio de recursos públicos.
Estamos entrando com uma petição pedindo esclarecimentos sobre a decisão, já que em nossa avaliação os três anos de suspensão dos direitos políticos já teriam sido cumpridos a partir do acórdão do Tribunal de Justiça, há mais de 5 anos."
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