"Nossa prioridade é viabilizar a Certidão Negativa de Débito da prefeitura", afirma o prefeito Thales Gabriel (SD)
Divulgação/Prefeitura de Cruzeiro
"Um voto de confiança na nova gestão" é o que tem garantido a continuidade dos serviços no município de Cruzeiro. Com uma dívida estimada em R$ 205 milhões, a cidade enfrenta dificuldades para honrar os compromissos com os fornecedores e para pagar os salários dos servidores.
Em entrevista ao Portal Meon, o prefeito Thales Gabriel (SD) afirmou que a real dívida do município, que decretou calamidade financeira no final de 2016, ainda está sendo avaliada - mas que a maioria dos serviços é objeto de dívidas. Com excessão da folha de servidores, os demais pagamentos da prefeitura estão suspensos e os contratos estão sendo reanalisados.
"Hoje o município é devedor de grande parte, para não dizer da totalidade dos serviços. Coleta de lixo, aterro sanitário, merenda escolar, transporte da saúde, combustível, enfim, os principais, estão com grande saldo devededor. Estamos fazendo um estudo com uma comissão especifica de restos a pagar e, por ora, não efetivamos nenhum pagamento a fornecedor", afirmou o prefeito. "Apesar disso, os serviços não foram interrompidos. Tivemos contato diretamente, fornecedor com fornecedor, pedindo esse voto de confiana na nova gestão e, até o momento, eles estão atendendo aos nossos pedidos", continuou.
A cidade também enfrenta dívidas com o governo federal - a principal delas, com o Fundo de Garantia, que chega a R$ 40 milhões, valor que o município não tem condições de quitar a médio prazo. "O governo aprova o parcelamento em até 60 meses, e isso a cidade não consegue. Estamos tentando pleitear um aumento no prazo, de 180 a 240 parcelas", disse Thales.
Uma das medidas adotadas para desapertar o nó nas contas públicas foi a mudança no teto das RPV - Requisições de Pequeno Valor, mecanismo que permite ao credor receber rapidamente uma quantia devida pela adminsitração pública. O teto para pagamento, anteriormente fixado em 30 salários mínimos, foi reduzido para 15. "Temos uma grande demanda de sequestros judiciais que, mensalmente, bloqueiam as contas do município. Com essa redução, conseguimos diminuir drasticamente esses bloqueios nas contas da prefeitura", explica.
Crise penalizou servidores
As dificuldades financeiras da prefeitura recaíram sobre os servidores municipais, que viram seus salários atrasarem e ainda estão esperando quatro meses de vale-alimentação. Com recursos retidos diretamente em folha, até os empréstimos consignados deixaram de ser saldados pela administração. "Houve uma apropriação indevida desse recurso. O servidor está sendo negativado sem dever, porque ele já pagou. Estamos negociando com os bancos esse valor retido, para fazer um parcelamento e permitir que o servidor tenha o nome regularizado", disse o prefeito.
O pagamento referente ao mês de dezembro foi feito em duas parcelas, sendo a segunda apenas no dia 12/01. Até esta sexta-feira (20), a prefeitura espera pagar dois dos meses atrasados de vale-alimentação.
Para Thales, o momento político da cidade prejudicou a transição de governo, o que só fez agravar a crise financeira. A ex-prefeita Ana Karin (PR) chegou a iniciar um processo de transição, mas acabou afastada e substituída pelo seu vice, Rafic Simão (PMDB). "A transição foi aberta um pouco mais, mas só faltava um mês [para o fim do mandato]", lamenta.
Uma das apostas da nova gestão para reverter o quadro é o projeto de reforma administrativa que está sendo elaborado pelo Executivo. A proposta envolve uma série de medidas que vão do corte das horas extras à extinção de uma das secretarias - a de Meio Ambiente, que passaria a compor o quadro da Secretaria de Governo. "A [proposta de] Reforma deve ir para a Câmara até o final do mês. A tendência é que consigamos aprovar, já que contamos com um bom diálogo com os vereadores", espera o prefeito.
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