Câmara recebe pedido para apurar demolição do Centro de Convenções
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A Câmara recebeu nesta segunda-feira (13), um oficio solicitando a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a demolição do Centro de Convenções em São Sebastião. O pedido foi feito pelo ex-diretor de Obras Públicas e responsável inicial pela obra, engenheiro Manuel Corte.
Os vereadores decidem nesta terça-feira (14) se acatam ou não o pedido. Corte acompanhou o projeto até 2009, durante o primeiro ano de mandato de Ernane Primazzi (PSC). O ex-diretor foi o responsável pela fiscalização da construtora do Centro de Convenções, Falcão Bauer.
No documento entregue para a Câmara, o engenheiro acusa Primazzi e o atual diretor de Obras Públicas, Ricardo Rubson, de distorcerem os fatos relacionados ao centro e afirma que não era preciso demolir. No ofício de 26 páginas, Corte rebate as justificativas dadas pela administração para desistir do empreendimento.
Segundo o engenheiro, o prédio poderia ser recuperado sem custos para a cidade, já que a obra estava na garantia. “Bastava, simplesmente, notificar as empresas e exigir a reparação a custo zero”, afirma Corte. Para ser instaurada a CEI precisa da assinatura de pelo menos quatro vereadores.
Entenda o caso
As obras do Centro de Convenções tiveram início em 2006 com verba do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias). O projeto do centro era para abrigar um auditório com 410 lugares, além de bares, restaurantes, hall de exposições, salões de reuniões e estacionamento para 120 carros. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a construção está orçada em R$ 2,3 milhões.
O Centro de Convenções foi entregue em 2008 pelo ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. A Justiça condenou Pons Garcia, a Construtora e Pavimentadora Latina e seu representante Paulo Roberto de Jesus Silva por irregularidades no contrato para a construção.
Os valores gastos na obra estão sendo devolvidos pela prefeitura em 50 parcelas de R$ 36 mil. O restante, cerca de R$ 500 mil, vai ter que ser ressarcido aos cofres públicos pelos responsáveis da construção.
Outro lado
Procurada pelo Meon, até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de São Sebastião ainda não havia se manifestado sobre o caso.
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