Ex-eletricistas da General Motors de São José dos Campos receberão de volta R$ 4,5 milhões em Imposto de Renda. A decisão é da Justiça Federal, após processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, no ano 2000. No total, 71 trabalhadores serão contemplados. A devolução do dinheiro começa a ser feita nesta quinta-feira (6).
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A ação foi movida após iniciativa pioneira do Departamento Jurídico do Sindicato, que, em 1987, ingressou com o primeiro processo do país a exigir adicional de periculosidade a trabalhadores eletricistas do setor metalúrgico.
Após vitória nesse primeiro processo, que era contra a General Motors, os eletricistas da montadora receberam o adicional de periculosidade retroativo em única parcela. Isso acarretou desconto máximo de Imposto de Renda, de acordo com a tabela da época (27,5%).
O Sindicato, então, moveu uma ação tributária contra a Receita Federal, pleiteando que o Imposto de Renda não incidisse sobre o montante total ou que, ao menos, fosse calculado mês a mês, o que reduziria significativamente a alíquota.
“Nosso principal argumento, na época, era que o adicional de periculosidade não se tratava mais de um rendimento. Afinal, renda é aquilo que você tem mês a mês. Se você recebe o montante anos depois, acumulado, você recebeu uma indenização, e não uma verba salarial”, explica o advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Aristeu Neto.
Após 24 anos, o valor depositado em juízo, que era de R$ 1,7 milhão, foi corrigido para R$ 6 milhões. A desembargadora federal Diva Malerbi, da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu decisão favorável aos trabalhadores e ao Sindicato, o que reduziu a alíquota do imposto para, em média, 5%.
Ao todo, os 71 trabalhadores contemplados receberão de volta R$ 4,5 milhões. Os valores por pessoa variam de R$ 405 a R$ 133.000, de acordo com o tempo de trabalho na GM.
“Além de vitoriosos, esses ex-eletricistas da GM são exemplo para todo o país. Essas duas ações, uma derivada da outra, são pioneiras. Depois do que fez o Sindicato, a Receita Federal mudou a regra de seu regulamento interno e, agora, toda tributação semelhante é feita mês a mês. Com isso, trabalhadores de todo o país foram beneficiados”, explica o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
Quem tem direito
Dos 71 ex-eletricistas contemplados no processo, 39 já foram localizados pelo Sindicato. Os demais 32 deverão procurar o Departamento Jurídico da entidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede (Rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos).
A lista de contemplados não localizados pelo Sindicato será publicada no site www.sindmetalsjc.org.br, nesta quarta (5), às 10h.
Confira a lista de documentos necessários:
- Cópias do RG e CPF
- Cópias da Carteira de Trabalho, nas páginas da foto, verso da foto e registro na General Motors
- Cópia do cartão ou extrato bancário (com os dados bancários para recebimento)
No caso de trabalhadores já falecidos, os herdeiros deverão procurar o Departamento Jurídico do Sindicato para informações sobre os documentos necessários, pelo telefone (12) 3946-5318.
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