Após 5 anos da reintegração de posse, 81 famílias estão desde a noite de sexta-feira (2) ocupando a área do antigo Pinheirinho no Campo dos Alemães, zona sul de São José dos Campos. A Polícia Militar está no local, mas não informa o número exato de ocupantes.
Desde a noite de ontem, quatro pessoas foram conduzidas a delegacia por 'Esbulho', ou seja, por posse indevida de área e liberadas após o registro do boletim de ocorrência.
De acordo com a PM, os homens foram detidos no momento que saiam do terreno. A polícia ainda relata que foram acionados, por volta das 22h, pelo segurança da propriedade, que afirma aos oficiais que teria permanecido refém dentro do terreno pelos primeiros ocupantes.
O ato de invasão segue liderado pelo Movimento Sem-Teto, que trata a ocupação como um ato de reivindicação do direito de uso da área para moradia de famílias sem condições financeiras.
"O principal objetivo é dar uma função soicial a esse terreno, que hoje está perdido, não cumpre uma ação social e deve R$ 80 milhões para a Prefeitura de São José. Existem pessoas que não têm condição de pagar o aluguel, não tem onde morar e a ideia e que as pessoas querem viver aqui, consigam, por que aqui é um bom lugar para viver", explica o advogado do movimento, Antonio Donizete Ferreira.
Toninho ainda apresenta, que as 81 famílias que permanecem na ocupação não recebem o aluguel social e não foram contempladas com o programa habitacional, que eram algumas das promessas da prefeitura e do Governo do Estado na época da desocupação.
Por parte do movimento, não há previsão para saída do terreno do antigo 'Pinheirinho'.
Poprietário
A defesa da massa fálida Selecta Comérico e Indústria S/A se manifestou contrária a nova invasão e apresentou uma medida liminar de interdito probitório que proibi novas invasões na propriedade. A empresa afirma que aguarda a ação da Polícia Militar para a retiradas das famílias.
"Já tinhamos manejado um interdito probitório para que não houvesse novas invasões, isso em virtude de uma invasão em 2013, após a desocupação, quando atearam fogo no espaço da equipe de segurança. Já posui sentença que não pode mais invadir ou adentrar a área sem autorização do proprietário. O acorddon é de julho de 2016", comenta o adovgado da empresa, Guilherme Belini.
Prefeitura
A Secretaria de Proteção ao Cidadão se manifestou por meio de uma nota oficial, informando que segue monitorando a situação, mas que é de responsabilidade do proprietário tomar providências sobre a invasão.
"A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Proteção ao Cidadão, estava monitorando desde ontem à tarde, em parceria com a Polícia Militar, a tentativa de ocupação dessa área particular do Pinheirinho. O terreno do Pinheirinho é uma área particular que cabe ao proprietário tomar as providências necessárias para conter as invasões", cita em nota.
A prefeitura contradiz as alegações do movimento, afirmando que as famílias com o direito do aluguel social seguem recebendo e que ainda este ano 100 famílias cadastradas serão beneficiadas com uma nova residência.
"A Secretaria de Apoio Social ao Cidadão poderá dar apoio às pessoas que precisarem de atendimento nos abrigos municipais já existentes. As famílias que tem direito a receber o aluguel social, continuam recebendo. No segundo semestre, serão entregues mais de 100 casas no Limoeiro para famílias que estão cadastradas", conclui.
Reintegração de Posse
Em janeiro de 2012, os cerca de 6 mil moradores que viviam na região do Pinheirinho tiveram de deixar o local, após ser concedido um pedido de reintegração de posse a favor da massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas.
Dois mil policiais cumpriram a decisão judicial na época e, desde então, ocorreram denúncias de abuso de poder e violações dos direitos humanos que supostamente teriam sido praticados pela Polícia Militar durante a ação.
Os moradores foram relocados para uma nova área criada pelo então prefeito Eduardo Cury (PSDB) e passaram a receber o pagamento de aluguel social e o auxílio mudança.
De acordo com a administração municipal atual, as famílias não foram contempladas pelos imóveis por motivos que variam de falta de documentação a rendimento maior que o exigido para ter direito às moradias.
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