Felicio obtém liminar contra paralisação de serviços essenciais

A Justiça de São José dos Campos concedeu liminar determinando que o atendimento à população em serviços essenciais da prefeitura seja mantido durante a greve convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais para esta sexta-feira (28).

A decisão também assegura o acesso de funcionários que não queiram aderir ao movimento a seus locais de trabalho.

A liminar foi pedida pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) "diante da possibilidade de greve” em todo o país. A convocação do Sindicato dos Servidores Municipais integra um movimento nacional organizado pelas principais centrais sindicais do Brasil contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

“A liminar é contrária à proposta do Sindiserv (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos) que propõe a adesão dos servidores municipais ao movimento de paralisação”, informou a administração municipal em nota.

Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil ao sindicato em caso de desrespeito à decisão 

Arquivo/Meon

A liminar foi concedida nesta quarta-feira (26) pelo juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos.

Mesmo considerando o direito à greve previsto na Constituição Federal, o juiz determinou a obrigatoriedade do atendimento ao público em setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e educação, além da garantia de acesso ao trabalho aos servidores que não aderirem à eventual paralisação.

Foi fixada multa diária de R$ 50 mil ao sindicato em caso de desrespeito à decisão.

Outro lado

O Sindicato dos Servidores informou ao Meon que até o fechamento desta reportagem ainda não havia sido notificado pela Justiça.

“O sindicato, em nenhum momento, irá impedir o trabalho dos servidores. Essa não é e nunca foi a nossa intenção ao participar dessa mobilização que ocorre no país inteiro. Ainda não fomos notificados dessa liminar, mas assim que recebermos isso será encaminhado para o nosso jurídico”, afirmou Danilo Marques, diretor do sindicato.