Para os que já inscreveram seus projetos, ainda dá de fazer a revisão final
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A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) de São José dos Campos prorrogou as inscrições de projetos para o edital da Lei de Incentivos Fiscais (LIF) para o ano de 2020. Agora, os interessados têm até a próxima terça-feira (15) para se inscrever.
Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas com projetos nas áreas de teatro, música, dança, audiovisual, circo, patrimônio cultural artes visuais e literatura que atuam na cidade. Clique aqui para se inscrever.
Para aqueles que já inscreveram seus projetos, ainda dá tempo de fazer a revisão final. A última inscrição completa (com a documentação exigida) é a que será analisada.
O novo edital exige os documentos formais (certidões negativas, documentos pessoais, contratos sociais das empresas, entre outros) somente após a aprovação do projeto. O resultado final deve ser divulgado no dia 18 de dezembro.
A nova LIF prevê que os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) podem ser 100% captados para os projetos culturais, seja de empresas ou de investidores privados. A lei permite ainda que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
Os valores dos projetos são limitados a R$ 200 mil para pessoas físicas e MEI (Microempreendedor Individual), e R$ 500 mil para pessoas jurídicas. Todos os patrocinadores poderão inserir suas marcas ao projeto, ganhando visibilidade no meio artístico e cultural.
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