Ilhabela pede bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretários

A Prefeitura de Ilhabela, por meio de seus procuradores, propôs ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Márcio Batista Tenório, eleito em 2016. A ação inclui os ex-secretários da gestão Oswaldo Nuno Gallo, Ricardo Fazzini Dias e Vinicius da Silva Julião, além da empresa JMA Sonorização e Iluminação LTDA-ME.

O pedido de bloqueio de bens se deve às recorrentes contratações sem licitação, sob a justificativa de que tinham caráter de urgência.

Os servidores contrataram serviço de som e iluminação para os eventos realizados em Ilhabela, como Jazz Week, Ilhabela In Jazz e Festival da Cerveja; além de Miss Brasil, Pré-Jazz, Festival do Camarão, 212º aniversário da cidade e a 3º Edição do Ilhabela Sunset.

Apesar de terem feito os contratos “em cima da hora”, os eventos já constavam no calendário de eventos do município.

Decisão

O juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que houve dano ao erário do município e aplicou multa mínima de quase R$170 mil reais e bloqueio dos bens de cada um, até o limite de R$1.866 milhões.

O ex-prefeito Márcio Batista Tenório foi eleito em 2016, mas teve seu mandato cassado em 2019, após denúncia de irregularidades em contratações.