A Escola de Gestão Pública da Prefeitura de Jacareí promoveu, na última sexta-feira (23), o "Workshop Especial Pregão & Pregoeiro", um evento voltado para pregoeiros e compradores de todos os setores da prefeitura e autarquias, com o intuito de abordar a nova Lei de Licitações, Contratos e Convênios nº 14133/21.
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Realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí, o evento contou com a palestra de Ariosto Peixoto, renomado autor, consultor e advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo principal foi reforçar as mudanças trazidas pela nova legislação e esclarecer eventuais dúvidas dos agentes de contratação, promovendo também um espaço propício para networking e atualização de conhecimentos.
Segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a iniciativa visa capacitar os profissionais envolvidos para se adaptarem às novas diretrizes legais, as quais visam simplificar os processos burocráticos.
Dentre as alterações previstas na lei, destaca-se a eliminação de modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da promoção da contratação preferencialmente eletrônica, modernizando assim os métodos de contratação.
A nova legislação também traz mudanças significativas nos processos licitatórios, incluindo alterações em valores, prazos de divulgação, garantias e modos de disputa.
“O objetivo desses encontros é capacitar todos os servidores para que eles possam desempenhar com segurança e agilidade todo processo da nova lei”, destaca a secretária de Administração, Giliani Rossi.
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