Nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça determinou o afastamento do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, conhecido como Piriquito, por um período de 90 dias. A medida vem em resposta a uma denúncia do Ministério Público que acusa o prefeito de improbidade administrativa.
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A acusação está relacionada ao aluguel de um imóvel pertencente à ex-sogra do prefeito para abrigar uma unidade do Poupatempo na cidade. Segundo o Ministério Público, Luiz Carlos de Siqueira teria estabelecido um contrato de locação entre a prefeitura e Maria Aparecida Braga Vieira sem a devida formalização por escrito, sem procedimento licitatório ou dispensa, e por um valor que excedia o preço de mercado para imóveis similares na região.
O contrato foi assinado no dia 27 de abril de 2022 e prevê o pagamento de R$ 6,5 mil por mês para locação do imóvel, que fica na Praça Doutor Benedito Meirelles. Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido para suspender o pagamento do aluguel, mas negado o afastamento do prefeito.
O Ministério Público recorreu da decisão, insistindo no afastamento, que foi acatado em segunda instância. Nos autos do processo, a defesa do prefeito argumentou que a legalidade da contratação do aluguel é indiscutível, “pois foi feita dentro da estrita legalidade e mediante contrato formal”.
A Prefeitura de Aparecida informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação da decisão do Tribunal de Justiça e aguarda posicionamento formal para tomar as medidas cabíveis.
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