Prefeitura terá que pagar multa caso houver descumprimento da determinação
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Uma liminar da Justiça determinou o bloqueio de R$ 9.020,00 das contas da Prefeitura de São Sebastião por deixar de ofertar Somatropina, hormônio de crescimento. Em caso de descumprimento, a administração terá que pagar multa de R$ 1 mil podendo chegar ao limite de R$ 20 mil. O governo estadual reconhece o problema, mas não informa quando a situação será regularizada.
A liminar foi concedida em ação civil pública, ajuizada pela promotora Janine Baldomero, após o Ministério Público ser notificado sobre a falha no fornecimento da substância. No pedido principal da ação, a Promotoria solicita ainda que a decisão seja tornada definitiva.
De acordo com o MP, a falta do medicamento acarreta a paralisação do tratamento ou a diminuição forçada da dosagem, situação que, segundo o órgão, causa prejuízos à saúde das crianças.
A Prefeitura não informou quantas pessoas necessitam da Somatropina, substância de alto custo e de uso contínuo. Por meio de nota, a gestão disse apenas que o medicamento é fornecido pela Farmácia Especializada do Estado de São Paulo e que o município só é responsável pela distribuição do medicamento.
A administração ressaltou ainda que a cidade irá atender a demanda dos pacientes que, por ventura, não receberam a medicação até que o governo estadual se posicione em relação à regularização do fornecimento.
Mesmo após a decisão liminar da Justiça, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica disse que o medicamento está com abastecimento regularizado em todo o estado, mas reconhece que alguns fatores, como aumento de demanda, podem ocasionar a falta da substância.
A Seretaria de Estado de Saúde também não informou quantas pessoas necessitam do medicamento em São Sebastião. Em São Paulo, cerca de 8 mil pessoas utilizam a Somatropina. O governo estadual não disse quando o problema será regularizado.
Confira a nota do Estado na íntegra:
A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado informou que o medicamento Somatropina está com abastecimento regularizado no Estado de São Paulo. O medicamento é utilizado por cerca de 8 mil pacientes no Estado.
Cabe esclarecer que o SUS (Sistema Único de Saúde) distribui mais de 1.000 tipos de medicamentos em diferentes apresentações no Estado de São Paulo.
Para atender os pacientes cadastrados no programa de Medicamentos Especializados (Alto Custo) em todo o Estado, a pasta estadual realiza planejamento periódico dos estoques, com base no consumo e mais uma margem de segurança para garantir que a unidade tenha estoque até que seja abastecida pela próxima compra.
Mas, alguns fatores, alheios ao planejamento da pasta, podem ocasionar desabastecimentos temporários, como aumento inesperado de demanda (acima da margem de segurança prevista), atraso por parte do fornecedor, logística de distribuição do Ministério da Saúde, pregões “vazios” (quando nenhuma empresa oferta o medicamento) ou pregões “fracassados” (quando as empresas estabelecem preços acima da média de mercado, o que inviabiliza legalmente a aquisição).
O Departamento de Saúde Regional está à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos.
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