Justiça determina que Prefeitura de Taubaté volte a pagar dívida com o CAF

A Prefeitura de Taubaté recebeu a decisão da Justiça Federal que pegue as parcelas futuras do contrato de empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), celebrado em 2017 no valor de US$ 60 milhões.

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Das sete parcelas vencidas até o momento, apenas uma (junho de 2022) foi quitada pela administração municipal. As demais (dez/22, jun/23, dez/23, jun/24, dez/24 e jun/25) foram pagas pela União, na condição de garantidora do contrato. Atualmente, a dívida da Prefeitura de Taubaté com o governo federal, em razão desses pagamentos, está estimada em R$ 235 milhões.

Na decisão desta terça-feira (24), o juiz determinou que o município deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento da próxima parcela do contrato em dezembro deste ano, sem a possibilidade de novo pagamento pela União como garantidora.

Caso esse compromisso não seja honrado, a União estará autorizada a executar diretamente a contragarantia, o que pode resultar no bloqueio imediato de receitas municipais — inclusive aquelas destinadas à manutenção de serviços públicos essenciais.

A parcela em dezembro é prevista em aproximadamente US$ 5 milhões, mas o valor final em reais só será conhecido na ocasião do pagamento, visto que o contrato, assinado em 01/12/2017 com o dólar a ocasião em R$ 3,25, não prevê trava de câmbio e é realizado com o valor atualizado.

Por outro lado, a sentença também garantiu que não haverá bloqueio automático referente à última parcela vencida (junho de 2025), reconhecendo que a execução integral desses valores colocaria em risco a continuidade dos serviços públicos à população.

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O que diz o prefeito Sergio Victor

Pelas redes sociais, o prefeito Sergio Victor, explicou que recebeu a decisão da Justiça Federal que "afeta diretamente as contas públicas e, por consequência, o nosso dia a dia".

Segundo o prefeito, "Infelizmente, a conta chegou para o município. A partir de dezembro, Taubaté terá obrigação de pagar sem atraso as parcelas empréstimo de US$ 60 milhões feito com o CAF em 2017. Até agora, como a prefeitura só pagou uma das sete parcelas, o governo federal fez esses pagamentos, e nós estamos devendo cerca de R$ 235 milhões para eles. Se não fizermos o pagamento da próxima parcela, a União agora poderá bloquear recursos da Prefeitura, incluindo parte da verba que mantém saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais".

Sergio Victor alertou a população sobre o grande desafio a enfrentar a partir de agora. "Vamos enfrentar essa fase com seriedade, diálogo e trabalho. Desde 1º de janeiro, buscamos transparência e austeridade. Aqui não tem situação ou oposição: Taubaté precisa da gente junto. Aproveito para agradecer aos vereadores que ontem deram um importante passo aprovando projetos de lei que permitem a venda de 5 imóveis. Todos entenderam que a retomada precisa de todos. Essa é a hora da mudança", completou o prefeito.

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