A Justiça decidiu manter a condenação do ex-jogador Robinho em regime de crime hediondo, negando o pedido de sua defesa para que ele cumprisse menos tempo de prisão na P2 de Tremembé, presídio conhecido como "presídio dos famosos" no interior de São Paulo.
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A defesa de Robinho havia solicitado que o crime pelo qual ele foi condenado — estupro coletivo — fosse reclassificado como "comum" em vez de "hediondo". Essa mudança poderia reduzir o tempo de prisão do ex-jogador. No entanto, a Justiça já havia negado o pedido em julho, decisão que foi reafirmada na última sexta-feira (30) pelo juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos.
Mario Rossi, advogado de Robinho, foi procurado para comentar a decisão, mas não retornou até o momento da publicação. Nos autos, consta que o processo foi encaminhado à 2ª instância para apreciação.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013. A defesa argumentava que, na Itália, o crime de estupro não é classificado como hediondo e que a legislação brasileira, ao rotulá-lo assim, teria imposto uma pena mais severa do que a originalmente prevista no país europeu.
Entretanto, o promotor Carlos Eduardo Devos de Melo destacou em manifestação no processo que, conforme a sentença estrangeira homologada no Brasil, a execução da pena deve seguir as normativas brasileiras. "Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa", afirmou o promotor.
Com a decisão, Robinho continuará cumprindo sua pena integralmente sob o regime de crime hediondo, que prevê restrições maiores para a progressão de regime e benefícios durante o cumprimento da pena.
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